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30 de set de 2016

Prefeito Perverso: Justiça decreta bloqueio das contas de Goiana para pagar servidores. Fred Gadelha pode ser multado em R$ 500 mil caso descumpra decisão

A justiça determinou o bloqueio imediato das contas da prefeitura de Goiana, na Mata Norte de Pernambuco, para que os recursos sejam destinados ao pagamento dos benefícios atrasados dos servidores efetivos municipais.

A decisão proferida pelo Juiz da Comarca de Goiana, Dr. Marcos Garcez de Menezes Júnior, vetou que o município pague qualquer quantia (verbas remuneratórias, indenizatórias ou de qualquer outra espécie) aos servidores de cargo em comissão; aos Secretários Municipais; ao Prefeito; às empresas prestadoras de serviço; aos servidores contratados por excepcional interesse público (excluídos os ligados à saúde e à educação), até que a remuneração dos servidores efetivos municipais estejam rigorosamente postas em dia inclusive em relação ao mês de agosto/2016; após o pagamento dos servidores efetivos estará autorizado a honrar o pagamento dos demais servidores contratados por excepcional interesse público e dos ocupantes dos cargos em comissão, sob pena de multa pessoal ao Prefeito Municipal ou ao Secretário responsável pela despesa em desacordo com a presente decisão no valor de R$ 500.000,00.

Em sua decisão Dr. Marcos Garcez enfatizou que: "Privar – por tanto tempo – pessoas de seu direito a receber sua remuneração, significa retirar-lhe a dignidade, uma vez que ficam impossibilitadas de ter acesso a alimentos, medicamentos, dentre outros bens vitais de que necessitam. Frise-se que a ação em comento objetiva a satisfação de créditos de natureza alimentar. Assim, ao terem suas remunerações solapados pela Administração Municipal, tais indivíduos ficam entregues à sorte, necessitando da ajuda de terceiros para obter um mínimo vital – que nesse contexto nacional inflacionário revelam-se ainda mais prementes".

O juiz ainda destacou que a intervenção judicial foi necessária para por fim a uma ilegalidade que tem gerado efeitos perversos à parte promovente.

A Justiça também percebeu que o município de Goiana tem adotado medidas de contenção de gastos muito tímidas diante do volume de despesas a redução e renegociação de alugueis e redução de contratados temporários é muito pouco, senão quase nada, para o cenário exposto pela gestão municipal.



Fonte: Blog do Anderson Pereira

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