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10 de fev de 2017

Prefeitura de Conde pede flexibilidade no prazo para retirada de barracas da orla do município


O departamento jurídico da Prefeitura Municipal de Conde enviou solicitação à Justiça Federal pedindo um prazo de noventa dias para a retirada das barracas que ficam localizadas na orla das praias de Jacumã, Carapibus e Maceiozinho.

A secretária de Meio Ambiente do município, Aurora Costa, explicou que o processo tramitou em julgado no ano de 2015 e que a antiga gestora da cidade solicitou prazo de um mês para realizar a retirada, prazo esse que não foi cumprido, com isso, a nova gestão recebeu o mandado determinando a remoção imediata já com aplicação de multa diária de R$ 1.000,00.

“A procuradoria jurídica do município já esteve no gabinete do juiz, pedindo esse prazo para a retirada das barracas e estamos aguardando qual vai ser o parecer. O que a prefeitura deseja é uma flexibilidade para que essas pessoas tenham um pouco mais de tempo para organizar a sua saída” pontuou.

Ainda segundo a secretária, existe no município um projeto para a construção de quiosques na orla, onde os proprietários das atuais barracas poderiam concorrer a um dos pontos, mas por falta da conclusão do projeto pela gestão anterior, o valor destinado à obra foi devolvido no final de 2016.

“Dentro da perspectiva do Projeto Orla foram destinados três milhões de reais para a reurbanização dessa área o que daria a possibilidade dessas pessoas a concorrerem a um dos quiosques que seriam construídos, mas o que ocorre é que esse valor foi devolvido no final de 2016 pelo fato de não ter sido colocado pra frente o projeto, pra falar a verdade por inércia da antiga gestão” declarou.

Aurora ainda informou que a prefeita Márcia Lucena está muito sensibilizada com a situação dos comerciantes já que a prefeitura agora se vê obrigada a realizar a retirada das barracas.

Fonte: Portal do Litoral

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