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31 de mai de 2017

SJDH realiza encontro com instituições que atuam junto aos cumpridores de penas e medidas alternativas

A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), através da Gerência de Penas Alternativas e Integração Social (Gepais), realizou na manhã desta terça-feira (30) o encontro da Rede Social Parceria formada por instituições responsáveis pelo recebimento dos cumpridores de penas e medidas alternativas. As mais de 200 instituições convidadas fazem parte da Região Metropolitana do Recife (RMR). O encontro aconteceu no auditório do Centro de Formação dos Servidores e Empregados Públicos de Pernambuco (Cefospe), no bairro da Boa Vista.

O encontro de integração contou com a presença do secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, da secretária-executiva de Justiça e Promoção dos Direitos do Consumidor, Mariana Pontual e do juiz da Vara de Execução de Penas Alternativas (VEPA), Flávio Augusto Fontes de Lima. Entre os objetivos das atividades que vêm sendo realizadas em diversos municípios do Estado estão a apresentação do trabalho da Gepais, o relato de experiências no acompanhamento de cumpridores, a formalização de Cadastro e Acordo de Cooperação Técnica para novas parcerias e a expansão das existentes, assim como as atribuições das instituições.

O secretário Pedro Eurico chamou atenção para o crescente número de pessoas privadas de liberdade no país tendo em vista a cultura do encarceramento. “É possível a reparação da pena sem encarcerar, com este trabalho damos oportunidades para que o cumpridor corrija seu erro junto a sociedade. Temos que nos certificar que as penas determinadas pelo Judiciário sejam cumpridas integralmente, se indignar com a realidade e mudar perfis. Outro foco importante nesse processo seria a justiça restaurativa e a mediação de conflitos”, afirmou.

Atualmente a Gerência conta com 137 instituições com parcerias formalizadas - números do mês de março. Deste número, 81 recebem cumpridores que após serem encaminhados para o Juizado, passam por entrevista psicossocial para elaboração de perfil e, a partir daí, são encaminhados para instituições sob a pena de prestação de serviços ou de prestação pecuniária. Do público atendido pelas Centrais de Apoio às Medidas e Penas Alternativas (Ceapas) no Recife e RMR, 74% são homens com faixa etária de 18 a 25 anos.

“Esses encontros são importantes porque estreitamos o contato com as instituições que recebem os cumpridores. No trabalho realizado em conjunto temos que enxergar o cumpridor como indivíduo, enxergar suas necessidades, e não só focar no cumprimento da pena, mas atuar diretamente para que não voltem a cometer o ato infracional”, destacou a secretária executiva de Justiça, Mariana Pontual.

Entre os tipos penais, os mais registrados no Recife são: o de transporte de drogas sem autorização para consumo pessoal, contabilizando 25% da demanda; seguido por desacato com 21%; além de lesão corporal leve, ameaça e exploração de jogos de azar que representam 10% cada.

Representante do Grupo de Trabalhos em Prevenção Posithivo (GTP+), Wladimir Reis, deu destaque a importância do trabalho dos cumpridores encaminhados a ONG que atende pessoas vivendo com HIV. “Promovemos a integração junto à instituição, e buscamos não rotulá-los. No GTP+ eles realizam atividades do dia a dia como entrega de documentos, ajudam na organização dos eventos, fazem trabalho de limpeza, além de conhecer toda atuação do Grupo” disse.

Além de membros da Gerência e coordenadoras da Gepais, as equipes multidisciplinares do I, III e IV Juizado Especial Criminal (Jecrim), e da 2º Vara de Violência Doméstica do Recife, onde funcionam as Ceapas, também participaram da reunião.

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