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17 de out de 2017

Ministro do STF determina votação aberta na análise do afastamento de Aécio do Senado

Se decisão for mantida, Aécio Neves será proibido de manter contato com outros investigados o caso e terá que entregar o passaporte. Foto: Flickr
A votação prevista para esta terça-feira, 17, para a análise da eventual revogação do afastamento do senador Aécio Neves do mandato parlamentar, deve ocorrer por meio de voto aberto, como determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O magitstrado concedeu uma liminar (decisão provisária) acolhendo um mandado de segurança, apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). 

Os senadores apreciarão no plenário se dão aval à decisão da Primeira Turma do STF nesta terça. Foi imposto, no dia 26 de setembro, o afastamento do mandato e o recolhimento domiciliar noturno do parlamentar tucano.

"Diante de todo o exposto, presentes os requisitos essenciais do fumus boni iuris e periculum in more, decreto a NÃO RECEPÇÃO do artigo 291, I, "c", da Resolução do Senado Federal 93, de 1970, e LIMINARMENTE, determino ao Presidento do Senado Federal a integral aplicação do § 2º, do artigo 53 da Constituição da República Federativa do Brasil, com a realização de votação aberta, ostensiva e nominal em relação as medidas cautelares aplicadas pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal ao Senador da República Aécio Neves. Publique-se. Proceda-se imediatamente à intimação pessoal do Exmo. Sr. Presidente do Senado Federal. Na sequência, intimem-se as partes e a Procuradoria-Geral da República, para manifestação", declarou Alexandre de Moraes no despacho.

A votação está prevista para começar à tarde e deve se estender até o período da noite. Segundo a Secretaria-Geral do Senado, se a decisão da Primeira Turma do STF que impõs as medidas for derrubada, o senador poderá retornar imediatamente às atividades. Para que as restrições seja derrubadas, é preciso que a maioria absoluta do plenário, com quórum de pelo menos 41 senadores, vote contra a decisão. 

Porém, se a decisão for mantida, além de ser afastado do mandato e ter que se recolher à noite, Aécio Neves será proibido de manter contato com outros investigados o caso e terá que entregar o passaporte.

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