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10 de nov de 2017

TCU aponta irregularidades na Hemobrás

Hemobrás - Foto: Marina Mahmood/Arquivo Folha
Em sessão plenária ocorrida na última quarta-feira (8), o Tribunal de Contas da União (TCU) julgou, através do programa Fiscobras 2017, obras federais que apresentam irregularidades. Entre as 94 construções de grande porte fiscalizadas, 72 foram classificadas com indícios graves. A partir da constatação de falhas em projetos deficientes e sobrepreço dos custos, foi feito o pedido de paralisação dos contratos de 11 empreendimentos. Com todas as obras que foram fiscalizadas este ano, o orçamento é de R$ 61 bilhões. De acordo com o órgão, a estimativa é de uma economia de R$ 3,5 bilhões, se os problemas forem sanados.

Entre as irregularidades graves com recomendação de paralisação, está a construção da segunda parte da fábrica da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás), em Goiana (PE). No julgamento do TCU, foram apontados três problemas: o pagamento de medições em desacordo com os critérios definidos, o atraso na execução do empreendimento e termos aditivos e planilha orçamentária que não refletem os serviços necessários para conclusão da obra. A obra, com orçamento em R$ 373 milhões, era destina para execução de 14 blocos.

O TCU, por sua vez, pediu o bloqueio de transferências para contratos de novas obras da fábrica. No início de outubro, a corte já havia suspendido a medida para transferência da fábrica da Hemobrás de Goiana para Maringá, no Paraná, local do reduto político do ministro da Saúde, Ricardo Barros. Com a resolução, foi determinado que a empresa retomasse a parceria com o laboratório irlandês Shire para o desenvolvimento para o Fator VIII, matéria-prima utilizada na fabricação de coagulante, fundamental no tratamento da hemofilia.

Outra obra de relevância para o Estado que apresentou irregularidade grave com retenção parcial de valores foi a construção da Refinaria Abreu e Lima (Rnest), instalada no Complexo de Suape. O elevado custo para implantação da Refinaria e a extrapolação dos prazos para a conclusão das obras são os grandes problemas. O custo inicialmente previsto em US$ 2,4 bilhões (em setembro de 2005) saltou para US$ 18,5 bilhões (em outubro de 2014). Prevista para entrar em operação em 2010, a Renest iniciou a construção parcial do Trem 1 no fim de 2014. O problemas referentes ao superfaturamento dos contratos colocaram a Rnest no epicentro dos escândalos da Petrobras.

Os outros empreendimentos que tiveram pedido de paralisação pelo TCU incluem: Usina Termonuclear de Angra III, no Rio de Janeiro; Canal do Sertão, em Alagoas; Construção da Vila Olímpica, em Parnaíba, Piauí; Trecho 1 do Corredor de ônibus - SP - Radial Leste; Trecho 2 do Corredor de ônibus - SP - Radial Leste; BRT de Palmas; Obras de construção da BR-040, do Rio de Janeiro; Construção do centro de processamento final de imunobiológicos; Obras de construção da BR-235, na Bahia, compreendendo o trecho do km 282,0 ao km 357,4; e a Adequação da Travessia Urbana em Juazeiro, na Bahia - BRs 235/407.

Após essa apresentação referente aos julgamentos das obras, o TCU encaminhou os pedidos ao Congresso Nacional e caberá à Comissão Mista de Orçamento decidir se bloqueia ou não o repasse de recursos. As empresas procuradas não deram retorno até o fechamento da edição.

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