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21 de fev de 2018

Senado aprova intervenção e dá sinal verde a militares no RJ

Por 340 votos a 72, com uma abstenção, o plenário da Câmara aprovou há pouco o decreto presidencial que pôs em vigência a intervenção federal no Rio de Janeiro, transferindo do governo do estado para as Forças Armadas a gestão da segurança pública. Depois de mais de sete horas de debates e duelos regimentais, o relatório aprovado, elaborado pela deputada Laura Carneiro (MDB-RJ), segue agora para votação no Senado já nesta terça-feira (20), pautado como primeiro item do dia.

O decreto só terá validade confirmada caso os senadores confirmem a aprovação dos deputados. Só então as tropas militares, já a postos no Rio de Janeiro, podem de fato entrar em ação sob o general Walter Braga Netto, chefe do Comando Militar do Leste. Em caso de rejeição pelos senadores, suspende-se – e, quando possível, reverte-se – os efeitos da medida, procedendo-se em ato contínuo o devido comunicado de recusa à Presidência da República, hipótese pouco provável.

Em pouco mais de meia hora de leitura, Laura Carneiro não só encaminhou a aprovação da matéria, mas também sugeriu ao governo, como ontem (domingo, 18) disse a este site que o faria, uma previsão orçamentária para a execução das ações militares no combate ao crime organizado. Para a deputada, que diz descartar hipótese de golpe militar, a intervenção tem que assegurar o rigoroso respeito ao estado democrático de direito.

Ainda segundo a parlamentar fluminense, a medida extrema, “remédio amargo necessário”, impunha-se devido ao recrudescimento da violência e do crescimento do crime organizado no Rio. “Extrema é a condição à qual foi levada a população do Rio de Janeiro”, sintetizou, emocionada ao final do discurso e agradecendo ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pela designação para relatar a matéria.

Fonte: Congresso em Foco

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