15 de jul. de 2014

Justiça determina interdição de aterro sanitário de Goiana, PE



Ação do MP diz que lixo estaria contaminando subsolo e água da região.
Multa diária foi fixada em R$ 1 mil, caso haja descumprimento da decisão.

A cidade de Goiana, na Zona da Mata de Pernambuco, está com seu aterro sanitário interditado, de acordo com liminar da Justiça Estadual. O juiz Severiano de Lemos Antunes Júnior deferiu, no último dia 4 de julho, o pedido liminar do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que entrou com ação mostrando a falta de estrutura do local. O caso foi divulgado pelo MPPE nesta segunda (14), e o município de Goiana não recorreu na decisão em segunda instância, segundo o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O G1 tentou entrar em contato com a prefeitura para saber se houve recurso em primeiro grau, na Vara da cidade, mas não obteve resposta.
A ação civil pública ingressada pelo promotor de Justiça de Defesa da Cidadania e do Meio Ambiente de Goiana, Fabiano Saraiva, apresentou fotos do local e um relatório do MPPE. A acusação é de que o município não estaria fazendo o correto tratamento do chorume, contaminando o subsolo e cursos de água na região. Ainda de acordo com o MPPE, muitos animais estariam morrendo e o lixo seria depositado sem qualquer impermeabilização do solo, transformando o aterro sanitário em um lixão.

O juiz Severiano de Lemos Antunes Júnior determinou que o município deixe de recolher o lixo para o aterro da cidade e fixou multa diária no valor de R$ 1 mil, caso haja o descumprimento. Na decisão interlocutória, o magistrado afirma que vislumbra “o risco de danos irreversíveis à saúde da população e ao meio ambiente de Goiana”.

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