25 de abr. de 2015

Em PE, Justiça bloqueia bens de diretores da Compesa e construtoras

A Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) determinou o bloqueio de bens das construtoras Queiroz Galvão e Galvão Engenharia e também de três diretores e dois representantes da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). A decisão é uma resposta à ação de improbidade ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) para garantir eventual ressarcimento ao erário por irregularidades praticadas durante execução de convênios firmados com o Ministério da Integração Nacional, em 2005 e 2007.

A decisão foi tomada em 16 de abril, mas só foi divulgada nesta sexta-feira (24). Segundo a JFPE, a decisão foi do juiz Rodrigo Vasconcelos Coêlho de Araújo, titular da 35ª Vara Federal em Pernambuco. A ação de improbidade ingressada pelo MPF diz que o Tribunal de Contas da União (TCU) verificou irregularidades na utilização de recursos federais pela Secretaria de Recursos Hídricos de Pernambuco e pela Compesa, destinados à implantação do Sistema Produtor Pirapama e de Interligação dos Sistemas Pirapama e Gurjaú, em Pernambuco.

O TCU apurou que, durante a execução do contrato firmado entre a Compesa e o consórcio formado pela Queiroz Galvão e Galvão Engenharia, ocorreu o sobrepreço (preço cobrado acima do normal) de R$ 9.796.737,79, referentes à aquisição de tubos de aço e ferro e à execução de serviços e obras.

O MPF acusa três diretores da Compesa de serem os responsáveis pela assinatura dos contratos e emissão de pareceres técnicos que possibilitaram o superfaturamento dos preços. Outros dois representantes da entidade que também subscreveram o contrato são acusados de contribuírem de forma intencional na confecção dos aditivos contratuais para ensejar a irregularidade. De acordo com as apurações, as construtoras foram beneficiadas pelos atos ímprobos.

Os três diretores e os dois representantes da Compesa e as construtoras Queiroz Galvão e Galvão Engenharia tiveram seus veículos automotores e imóveis bloqueados pela Justiça. De acordo com a decisão, a indisponibilidade dos bens móveis e imóveis deve ser restrita ao valor do dano causado ao erário (cerca de R$ 9,8 milhões).

O G1 procurou a Compesa e foi informado que das cinco pessoas citadas no processo, apenas Roberto Cavalcanti Tavares continua trabalhando na entidade, sendo, inclusive, o atual presidente. Em nota, a companhia disse que ainda não foi notificada sobre a decisão, a qual, por ter caráter liminar, está sujeita a recurso pelos interessados.

A Compesa esclareceu, ainda, que a ação do MPF se baseia em questionamentos feitos pelo TCU relativos a convênios firmados anteriormente ao ano de 2007, que deram origem aos contratos de Interligação dos Sistemas Pirapama e Gurjaú. "É importante esclarecer que os processos no TCU não foram concluídos, não havendo nenhuma decisão de caráter conclusivo. Assim, o próprio TCU ainda irá realizar a instrução dos processos, com a ouvida de todos os interessados e a análise dos argumentos técnicos, ocasião em que serão prestados os esclarecimentos e será demonstrada a ausência de qualquer espécie de irregularidade nos contratos em questão."

Por meio de nota, a construtora Queiroz Galvão disse que, "embora respeite a decisão da Justiça Federal de Pernambuco, não vê fundamentos para sua adoção e informa que já está tomando as medidas legais cabíveis para recorrer. A companhia reitera que todas as suas atividades e contratos seguem rigorosamente a legislação vigente". Por meio da assessoria de imprensa, o Grupo Galvão informou que não irá se pronunciar.

O Sistema Pirapama está localizado no Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife (RMR) e, segundo a Compesa, e é o maior sistema de abastecimento de água de Pernambuco e um dos maiores do Brasil. O projeto foi executado em três etapas, sendo a última finalizada em novembro de 2011. Já o Sistema Gurjaú produz, aproximadamente, 9% do volume distribuído na RMR, abrangendo Ponte dos Carvalhos, Pontezinha, anel da Muribeca, Distrito Industrial de Prazeres, Jordão, Candeias, Piedade, Barra de Jangada, Vila da Muribeca e parte do Recife.

Do G1 PE

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