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| AUTOR Deputado Ricardo Costa teve a intenção de criar regras para o uso do espaço público. Foto: Roberto Soares/Alepe |
A iniciativa já havia sido noticiada, pela intenção de criar regras de uso do espaço público. Mas não deixa de ser muito curiosa a nova lei de Pernambuco, de autoria do deputado estadual Ricardo Costa (PMDB) e sancionada pelo governador Paulo Câmara (PSB). Ela regulamenta apresentações de artistas de rua em vias, parques e praças. Agora, de acordo com a nova lei, antes das 10h ou após as 22h fica proibido o malabarismo em ruas e cruzamentos . Pode?
A nova lei se propõe a regulamentar não apenas malabarismo, como também mímica, capoeira, dança individual ou em grupo, aquelas “estátuas vivas”… De acordo com as regras, “as apresentações de natureza cultural, realizadas por artistas de ruas, em vias, cruzamentos, parques e praças públicas no âmbito do Estado de Pernambuco deverão observar as seguintes condições”, entre elas, “realização entre 10h e 22h”.
Enfim, abaixo segue a íntegra da lei para você, leitor, tirar as próprias conclusões sobre os pontos positivos e as curiosidades da nova lei.
Fonte: Jornal do Comércio
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