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| Sede do Detran no Recife apresentou longas filas para registro de cinquentinhas (Foto: Reprodução / TV Globo) |
Uma das principais dificuldades relatadas pelos proprietários diz respeito à retirada de alguns documentos obrigatórios para o licenciamento, como o cadastro na Base de Índice Nacional - o número 'Bin'. Ele faz parte do banco de dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e é cadastrado pela revendedora do veículo. "Seria um 'CPF' do veículo, ele só passa a existir quando está cadastrado na base. A partir daí pode ser feito o registro de licenciamento", explicou o diretor-geral do Detran-PE, Sebastião Marinho.
Os proprietários das cinquentinhas estão com dificuldades para entregar o cadastro no Bin para o Detran. Muitos deles foram informados, pelas revendedoras, de que tinham sido cadastrados, mas o número não é reconhecido no órgão. Por isso, o Detran prorrogou até o dia 11 de dezembro o prazo para que os proprietários entreguem os documentos pendentes -- desde que eles tenham dado entrada no processo de regularização até as 16h desta quarta.
Com este novo prazo, o condutor que tiver dado entrada na documentação não poderá será multado.
Fim do prazo
Os proprietários das cinquentinhas adquiridas antes de julho devem procurar o atendimento para realizar o emplacamento das motocicletas, já que os veículos comprados após julho já saíram da loja com placa. O procedimento após o prazo é o mesmo que existia antes, com a diferença que o condutor não pode circular agora sem a placa.
Para realizar o registro do ciclomotor, que será simultâneo ao primeiro licenciamento, os proprietários deverão atender às seguintes exigências:
- Nota Fiscal de compra do veículo emitida por montadora ou revenda, e/ou declaração de procedência. Esta última, conforme modelo disponibilizado pelo Detran em seu site:www.detran.pe.gov.br, para Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas.
A declaração de procedência deverá ser preenchida com reconhecimento de firma da assinatura do possuidor do veículo, por autenticidade, nos casos em que não possua a nota fiscal ou quando ela está em nome de terceiro.
- Documento de identificação e CPF proprietário do veículo (original e cópia);
Nos casos de abertura de serviço por procurador, juntar os documentos:
- Procuração original com fins específicos e com reconhecimento de firma do outorgante (proprietário do veículo);
- Cópia autenticada do documento de identificação e do CPF do outorgante;
- Original e cópia do documento de identificação, do CPF e do comprovante de residência do outorgado (procurador).
- Se pessoa jurídica, anexar cópias autenticadas do Contrato Social e CNPJ;
- Termo de constatação ou vistoria no Detran-PE;
- Certidão de Nada Consta emitida pela Delegacia de Repressão ao Roubo e Furto de Veículos (DPRFV) da Polícia Civil, nos casos em que a nota fiscal do veículo esteja em nome de terceiro e/ou da apresentação da Declaração de Procedência. A Certidão de Nada Consta da DPRFV poderá ser dispensada se o possuidor do ciclomotor apresentar documento de compra e venda do veículo com firma reconhecida por autenticidade do vendedor, desde que analisado e autorizado pela Gerência de Registro de Veículos do Detran-PE.
Taxas
- Taxa de Primeiro Registro/Emplacamento – R$ 128,03
- Seguro Obrigatório (DPVAT) – R$ 48,66
- Emplacamento (esse valor não é pago ao Detran-PE, e sim às lojas de placas) - Custo médio de R$ 50,00
- Total estimado - aproximadamente R$ 230,00
Detran alerta
- Veículos registrados na nota fiscal a partir de 50 cilindradas terão que pagar o IPVA de 2015 e o valor retroativo ano de fabricação do ciclomotor, correspondendo a 2% do valor venal constante da nota fiscal;
- A isenção do IPVA, este ano, vale apenas para os ciclomotores com potência inferior a 50 CC, ou seja, até 49,99 cilindradas;
- Por problema de comunicação do sistema de informática da Seguradora Líder (MegaData), gestora do DPVAT, alguns seguros obrigatórios foram gerados com cobrança em sua totalidade – R$ 292,01. Para reaver a diferença do valor pago, os proprietários deverão acessar o site do Detran-PE e emitir uma solicitação de ressarcimento junto à Seguradora Líder;
- O Detran-PE estará funcionando até as 16h desta quarta-feira, exclusivamente para atender os proprietários de ciclomotores para o registro e licenciamento. Todos os outros atendimentos serão reagendados;
- Os proprietários de ciclomotores que compareceram ao Detran-PE para efetuar o registro e licenciamento até esta quarta e que não concluíram o serviço em razão de não terem conseguido o Nada Consta expedido pela DPRFV e/ou BIN, deverão portar o protocolo/comprovante de requerimento efetuado junto a DPRFV ou à concessionária/fabricante, por no máximo 30 dias. Logo que estiver de posse dos documentos exigidos, efetuar o agendamento no sitewww.detran.pe.gov.br e procurar o órgão para regularizar seu ciclomotor.
Com informações do G1
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